Nas prisões brasileiras...

Nossa Barbárie Prisional. Brasil rumo ao troféu mundial de violência e da corrupção

O Brasil, com seus métodos prisionais medievais, desumanos e cruéis e sua frouxidão punitiva frente aos corruptos e corruptores, continua firme na sua "aguerrida batalha" pela conquista do título de campeão mundial da violência e da corrupção. No que diz respeito ao item violência, diante de tudo quanto foi noticiado sobre nossos presídios nos últimos tempos, pode-se prognosticar: ele vai chegar lá! Já são 507 anos de atrocidades (ou melhor: de "investimento público" nas carreiras criminais dos excluídos e desdentados). Não se constrói um país violento e corrupto da noite para o dia. Nem a inércia (por si só, isoladamente) conta com força suficiente para isso.

Em outras palavras: a conquista de um título (sobretudo quando mundial), ainda que nada honroso, exige muito esforço. É preciso agir e impor em todo momento a cultura da violência e da corrupção. O inimigo do sistema penal colonial e senzaleiro (cf. Carlos Guilherme Mota, em O Estado de S. Paulo de 09.12.07, p. J4) é um ser execrável e "mortável" (pode ser executado em qualquer momento, porque não é uma pessoa que exerça direitos, sim, uma coisa). Aliás, quanto mais "limpeza" se faz, mais pontos o Brasil conquista (em sua "desenfreada corrida" no campeonato acima referido).

Em 1989, no 42º DP em São Paulo, 18 presos foram barbaramente asfixiados por policiais. Em 1992, na Casa de Detenção em São Paulo, 111 foram brutalmente executados. No ano 2000, 13 foram assassinados no presídio Mata Grande em Rondonópolis (MT). Em 2002, no presídio Urso Branco (Porto Velho, RO) 27 foram mortos. Outros 30 foram mortos em 2004 na Casa de Custódia de Benfica (RJ). Em 2007, na Cadeia Pública de Ponte Nova (MG), mais 25 mortos. Em 2008 mais oito mortos na cadeia pública de Rio Piracicaba (MG) e assim por diante. Mulheres acham-se mescladas com homens. Menores estão amontoados com adultos. Uma menor pode ser estuprada seis vezes por dia, durante um mês (e nada acontece). Um menor pode receber choques da polícia até morrer. Ninguém é preso por isso. Onde não há vaga, acorrenta-se o preso (como se fez em Palhoça-SC) e já está!

Tanta carnificina e desumanidade não pode ser fruto de "erros freqüentes" (como sublinhou Fernando Salla, em O Estado de S. Paulo de 09.12.07, p. J5). Essa violência ocorre dentro de um território que deveria ser administrado exclusivamente pelo Estado (mas não o é, porque agora conta com a concorrência dos grupos organizados), mas conta com a ação ou omissão das autoridades responsáveis pelo setor assim como com a conivência de grande parte da sociedade brasileira.

Desde o descobrimento do Brasil tudo se faz, sobretudo nos estabelecimentos que recolhem pessoas privadas da liberdade, em favor da violência, das atrocidades e da crueldade. Falta lei? Não. Leis existem. O que não existe é consciência de que devem ser cumpridas, respeitadas. O horror dos presídios brasileiros historicamente só é denunciado (e gera certa sensibilidade) quando gente graúda nele é recolhida. Isso ocorreu, por exemplo, na Inconfidência Mineira, na Revolta dos Alfaiates, na Ditadura militar bem como nas recentes operações da Polícia Federal.

Num país de tradição hierarquizada (de capitanias hereditárias, atrasado) o presídio (que só recolhe gente das subclasses, os "desqualificados") é a última coisa com que sua camada dirigente "estamental, escravagista, colonial, senzaleira e tendencialmente corrupta" vai se preocupar. Afinal, não estamos falando de gente (cidadãos com direitos), sim, de coisas, que ostentam hoje condições piores que no tempo da escravidão. Pelo menos naquela época havia preocupação com a mão-de-obra que o escravo prestava. No tempo do Estado Novo o jurista Sobral Pinto conseguiu a soltura de Harry Berger invocando perante Getúlio Vargas as normas da Sociedade Protetora dos Animais. Os presos brasileiros hoje nem sequer essa proteção vêm recebendo.

"Governar é prender", dizia Francisco Campos, que foi Ministro da Justiça durante o Estado Novo. Essa absurda "lição" continua mais atual que nunca. Um terço dos presidiários brasileiros que se encontram recolhidos em presídios (120.000) não tem sentença definitiva (Folha de S. Paulo de 25.12.07, p. C1). São presos provisórios. O Brasil hoje já conta com 420 mil presos. Em cadeias públicas acham-se amontoados cerca de 60 mil (todos também provisórios). Isso significa que cerca de 40% dos presos ainda não foram condenados. Muitos são inocentes e serão absolvidos, mas já estão "cursando" as "faculdades do crime" (que são os cárceres brasileiros). Com todo esse "esforço" prisional estratégico, de lotar nossos estabelecimentos penitenciários com gente desdentada, analfabeta etc., preparando-os para o futuro consistente em matar ou morrer, haveremos de conquistar o título tão cobiçado: campeão mundial da violência e da corrupção. Chegaremos lá!

Winston Churchill disse que os métodos penais de uma sociedade são o índice e medida do seu grau de civilização. Dostoievski, por seu turno, afirmou: os standards de civilização de uma nação podem ser aferidos quando abrimos as portas das suas prisões. Pelo critério que acaba de ser exposto, o Brasil (claro) não é nada civilizado. Os presídios, incluindo os brasileiros, não têm nada de falência ou de fracasso (Foucault). Em muitos países eles foram feitos para delimitar certa forma de delinqüência, ainda que mediante violência e corrupção. Logo, vêm cumprindo fielmente suas finalidades ocultas. É dessa forma que o Brasil vai se transformando num forte candidato ao título acima anunciado.

Autor: Luiz Flávio Gomes

doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Penal pela USP, secretário-geral do Instituto Panamericano de Política Criminal (IPAN), consultor, parecerista, fundador e presidente da Cursos Luiz Flávio Gomes (LFG)

Presídios brasileiros geram "baixa produtividade". "Só" 70% de reincidência

O Ministro da Justiça confirmou: "de cada dez detentos postos em liberdade sete voltam à prisão por novos delitos" (O Estado de S. Paulo de 25.01.08, p. C4). O índice de "produtividade" dos presídios brasileiros é de 70%. Anda baixo! Tendo em vista as condições atuais desses presídios, o mais lógico e natural seria uma reincidência de 100%. Nesse setor o Governo e a sociedade brasileira têm algo mais para fazer (para alcançar a plenitude dos 100%).

O que já se fez não foi pouco, mas ainda falta alguma coisa. O Brasil é o quarto país do mundo no item explosão carcerária. De 1990 até 2008 o crescimento populacional penitenciário foi de 500%. Fechará o ano de 2008 com cerca de 500.000 presos. Alcançamos o quarto posto mundial em número de presos (cf. Julita Lemgruber, em Diário de Notícias de 29.11.07, p. 1). Nesse item, o Brasil só perde para EUA (cerca de 2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (cerca de 0,8 milhão) (cf. World Prison Population List, do International Center for Prison Studies do King’s College de Londres – www.kcl.ac.uk). Já ultrapassou a Índia, que conta com mais de um bilhão de habitantes.

O sistema prisional brasileiro oferece 262 mil vagas. O déficit gira em torno de 260 mil. O Governo vai investir este ano 329 milhões de reais para a construção de novos presídios, ou seja, de novas "faculdades do crime". O Estado de São Paulo é o campeão nacional em construção de presídios, mas continua com 50 mil vagas de déficit. Conta com 150 mil presos (35,7% do país) e um "decepcionante" índice de reincidência (58%). Dos 7 mil presos que o sistema devolve para a sociedade, ("só") cerca de 4 mil reincidem. Pelo que os presos aprendem dentro do presídio e pelo tratamento que recebem fora dele (como egressos), é um "baixo" índice. Tende a crescer (pois do contrário o Brasil não se firma como forte candidato a país mais corrupto e violento do mundo).

Um quarto dos presidiários são de baixa periculosidade (é o que disse o Ministro da Justiça). Poderiam ser punidos com penas alternativas, mas ocorre que essas penas impedem o infrator (amador) de passar pela escola do crime, que é a prisão. É por esse motivo que lá se encontram.

Há mais de 160 anos critica-se duramente a prisão. Depois de quase dois séculos de "monótonas críticas" cabe perguntar: afinal, a prisão é um fracasso ou um sucesso? Um sucesso, responde Foucault (Vigiar e Punir, tradução de Raquel Ramalhete, 34. ed., Petrópolis: Vozes, 2007, p. 223 e ss.). A prisão (e o castigo em geral) "não se destina a suprimir as infrações, sim, a distingui-las, a distribuí-las, a utilizá-las (...) a penalidade é uma maneira de gerir as ilegalidades (...) ela não reprime todas as ilegalidades, as diferencia (...) a prisão faz parte do mecanismo de dominação, ela serve aos interesses de uma classe".

A prisão, "aparentemente ao ‘fracassar’, não erra seu objetivo; ao contrário, ela o atinge na medida em que suscita no meio das outras uma forma particular de ilegalidade, que ela permite separar, pôr em plena luz e organizar como um meio relativamente fechado mas penetrável. Ela contribui para estabelecer uma ilegalidade, visível, marcada, irredutível a um certo nível e secretamente útil... ela desenha, isola e sublinha uma forma de ilegalidade que parece resumir simbolicamente todas as outras, mas que permite deixar na sombra as que se quer ou de deve tolerar".

Em outras palavras: a prisão não é um fracasso, sim, um sucesso, porque ela consegue (como nenhuma outra instituição) produzir uma espécie de delinqüência (normalmente violenta), inclusive organizada (desviando a atenção da massa em relação à criminalidade diária das camadas abastadas). Os mais famosos grupos organizados (PCC, Comando Vermelho etc.) nasceram dentro dos presídios (precisamente porque é dentro deles que os contatos são feitos, que as experiências são trocadas, que os "soldados" são treinados etc.).

O crime violento dos presidiários precisa ter visibilidade (daí a necessidade da divulgação dessa violência pelos meios de comunicação). É preciso gerar ira na população, que se volta para esse tipo de criminalidade, ficando fora da sua percepção a delinqüência fraudulenta, a corrupção, que é típica das camadas sociais privilegiadas. A prisão é um sucesso porque ela identifica uma das criminalidades do país, ela especifica (e publiciza) um tipo de delinqüência (deixando outra – a das classes sociais potentes - na sombra, no esquecimento). Os delinqüentes presidiários ou presidiáveis (os que habitam ou podem habitar a prisão) são apresentados como temíveis, próximos, estão presentes em toda parte. Essa é a função do noticiário policial, que se preocupa em mostrar (com toda dramatização inerente) um delinqüente desajustado, marginalizado, fora do cotidiano familiar e laborativo.

Ficam completamente fora desse contexto as operações da Polícia Federal voltadas para a investigação dos criminosos poderosos (juízes, promotores, parlamentares, ministros, empresários etc.). Também não se coaduna com esse quadro o contranoticiário dessas operações (envolvendo nomes de gente graúda). Tudo isso foge do cotidiano, do normal. São elementos novos, certamente "perturbadores" do "bom" desenvolvimento das atividades criminais das classes privilegiadas (que, muitas vezes, são a raiz da criminalidade das camadas mais pobres).

Autor: Luiz Flávio Gomes