terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Outros podres de Gilmar Mendes (será que isso tem fim?)

A revista Carta Capital publicou uma reportagem que ajuda a esclarecer de onde vem a influência do ministro Gilmar Mendes. Aos poucos vamos descobrindo os segredos do nosso querido ministro presidente do STF. São os resquícios da ditadura misturando-se à corrupção na política e no judiciário. Até um homicídio está supostamente ligado aos casos de corrupção. Veja a reportagem no link:

http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=2689

Oficial virtual

Austrália admite intimacão em página de relacionamento

Pessoas envolvidas em causas judiciais, e que não conseguem ser encontradas, seja pelos advogados, seja por oficiais de justiça, podem ser notificadas de sua situação jurídica por meio de recados deixados em páginas de relacionamento, como o Orkut ou o Facebook. A decisão é da Suprema Corte da Austrália. Segundo o site Findlaw, a decisão é inédita em todo o mundo.
A decisão foi tomada mediante pedido ajuizado pelo advogado Mark McCormack. Ele não conseguia notificar um casal de que havia perdido sua casa por não honrar o pagamento das parcelas do empréstimo. Após quase uma centena de tentativas de encontrar o casal, do telefone ao e-mail, o advogado resolveu apelar à mais alta corte do país para certificar-se de que uma “cutucada” deixada no Facebook do casal serviria como aviso judicial.
O serviço Facebook tem 140 milhões de usuários em todo o mundo e foi inaugurado em 2004, para concorrer com o Orkut.As “cutucadas”, ou “pokes”, são mensagens que os usuários do Facebook recebem, geralmente com flertes e mensagens de paquera, mas que só são acessíveis privadamente, quando o usuário abre sua conta na página de relacionamentos.
Rápido no gatilho, o casal desativou a conta no Facebook assim que o advogado obteve da Suprema Corte o direito de poder comunicar a perda da casa pela página de relacionamentos.
Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2008
Moderninho esse juiz, não?!

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

E o que será descoberto nas experiências do LHC?

Confirmado: a matéria é resultado de flutuações do vácuo quântico

Redação do Site Inovação Tecnológica
25/11/2008
Confirmado: a matéria é resultado de flutuações do vácuo quântico
[Imagem: Forschungszentrum Julich/Seitenplan/NASA/ESA/AURA-Caltech]

A teoria de que a matéria não tem fundações tão firmes quanto sugerem termos como "concreto" e "sólido" não é tão nova. Mas esta é a primeira vez que os cientistas conseguiram demonstrar que a matéria se origina de meras flutuações do vácuo quântico.
Modelo Padrão da Física
Uma equipe internacional de físicos demonstrou de forma conclusiva que o Modelo Padrão da física das partículas - a teoria que descreve as interações fundamentais das partículas elementares para formar toda a matéria visível no universo - explica com precisão a massa dos prótons e dos nêutrons.
"Mais de 99% da massa do universo visível é formado por prótons e nêutrons," afirma o estudo, publicado na revista Science. "Esses dois tipos de partículas são muito mais pesados do que os quarks e glúons que as constituem, e o Modelo Padrão da física deve explicar essa diferença."
O que faz com que a matéria seja matéria?
Cada próton e cada nêutron é formado por três quarks. Ocorre que esses três quarks juntos respondem apenas por 1% da massa de todo os prótons ou nêutrons. A explicação conclusiva que faltava era: Então, o que responde pelo restante da massa dessas partículas? Em outras palavras, "O que faz com que a matéria seja matéria?"
O Dr. Andreas S. Kronfeld explica que, como os núcleos atômicos formam quase todo o peso do mundo, e como esses núcleos são compostos de partículas chamadas quarks e glúons, "os físicos acreditam há muito tempo que a massa do núcleo atômico tem sua origem na complicada forma com que os glúons se ligam aos quarks, conforme as leis da cromodinâmica quântica (QCD - Quantum ChromoDynamics)."
Partículas virtuais
Os glúons são uma espécie de "partículas virtuais," que surgem e desaparecem de forma aleatória. O campo formado por essas partículas virtuais seria responsável pela força que une os quarks - a chamada força nuclear forte.
Ocorre que, como o número de interações reais e virtuais entre quarks e glúons é estimada na casa dos trilhões, é incrivelmente difícil, ou até mesmo impossível, usar as equações da QCD (cromodinâmica quântica) para calcular a força nuclear forte.
Os pesquisadores então criaram uma nova técnica, batizada por eles de Rede QCD, na qual o espaço é representando na forma de uma rede discreta de pontos, como os pixels de uma tela de computador. Este modelo permitiu que os cientistas incorporassem toda a física necessária e deu a eles o controle das aproximações numéricas e da taxa de erros nos cálculos da massa dos hádrons - prótons, nêutrons e píons.
A rede QCD reduz toda a complexidade das equações virtualmente insolúveis em um conjunto de integrais, que puderam ser programadas para solução em um programa de computador.
Isto permitiu que, pela primeira vez, os físicos incluíssem em seus cálculos as interações quark-antiquark, uma das maiores complexidades da força nuclear forte. Agora, além dos glúons, eles sabem que a massa dos quarks-antiquarks se origina da flutuação do vácuo quântico.
Diferença entre acreditar e saber
Conforme os pesquisadores, agora é possível eliminar a expressão "os físicos acreditam", substituindo-a por "os físicos sabem", quando o assunto é a QCD.
Segundo o Dr. Kronfeld, os cálculos revelaram que, "mesmo se a massa dos quarks for eliminada, o massa do núcleo não varia muito, um fenômeno algumas vezes chamado de 'massa sem massa'."
Toda a matéria do universo é virtual
A forma como a natureza cria a massa dos quarks é um dos assuntos de maior interesse dos físicos que irão trabalhar no Grande Colisor de Hádrons, o LHC,, que deverá começar a funcionar em 2009.
O LHC vai tentar confirmar experimentalmente a existência do chamado campo de Higgs, que explica a massa dos quarks individuais, dos elétrons e de algumas outras partículas. Ocorre que o campo de Higgs também cria a massa a partir das flutuações do vácuo quântico.
Ou seja, com a atual confirmação de que a massa dos glúons e quarks-antiquarks tem sua origem na flutuação do vácuo quântico, se o LHC confirmar a existência do campo de Higgs, então a conclusão inevitável será de que toda a matéria do universo é virtual, originando-se de meras flutuações de energia.

Bibliografia:
The Weight of the World Is Quantum Chromodynamics
Andreas S. Kronfeld
Science
21 November 2008
Vol.: 322, Issue 5905 - pp. 1198-1199


Fonte: http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=confirmado--a-materia-e-resultado-de-flutuacoes-do-vacuo-quantico&id=010130081125

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Mais e Mais Sujeira no STF

Hoje vai a julgamento pelo pleno do STF o Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas. São vários os pontos que o tribunal terá que se manifestar para justificar a manobra do ministro Gilmar Mendes para liberar o baqueiro. Independente do resultado, encontrei uma matéria no Terra Magazine que faz algumas boas ligações para entender um pouco do que se passa nos bastidores da política podre brasileira e toda esse lamaçal. Aliás é justamente nesse monento que a casa do ex-delegado Protógenes Queiroz está sendo alvo de uma busca realizada pela própria PF. Esses e outros pontos você confere em:

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3311934-EI6578,00-Exclusivo+cronica+de+uma+liberdade+anunciada.html

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Eu Odeio a Brasil Telecom, e ele também deve odiar.

Brasil Telecom terá de indenizar homem que teve nome negativado sem nunca ter sido cliente da empresa 
Um homem que teve o nome inscrito nos cadastros dos maus pagadores indevidamaente vai receber indenização por danos morais, por decisão da juíza do segundo 2º Juizado Especial Cível de Brasília. Detalhe: o autor teve o nome negativado pela Brasil Telecom, apesar de nunca ter sido cliente da empresa. Pelo entendimento da magistrada, ele tem direito a receber R$ 5 mil, a título de danos morais.

Informações do processo mostram que o autor recebeu indevidamente uma fatura telefônica emitida pela Brasil Telecom, no valor de R$ 38,43, com data de vencimento em 24 de julho de 2007. A fatura referia-se a uma linha telefônica instalada na cidade de Brazlândia. Contudo, ele nunca morou nessa cidade e nunca possuiu a linha telefônica indicada na fatura. Por isso, ingressou na Justiça para pedir a devolução em dobro do valor pago, e a compensação por danos morais.

Nos documentos de contestação, a Brasil Telecom alegou que a linha telefônica questionada tem como titular o Ministério da Agricultura, e que o terminal objeto da demanda fora cancelado e os débitos estornados. Sustenta a empresa que a simples cobrança não gera dano moral.

Ao decidir a causa, diz a julgadora que o pedido de reparação por dano moral deve ser analisado, precipuamente, sob a ótica do texto constitucional, pois nele estão reunidas as inviolabilidades que o constituinte achou por bem proteger, assegurando a possiblidade de indenização pelo dano experimentado pela vítima. No entanto, não devem ser descartadas as normas infraconstitucionais, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que estão presentes as figuras do consumidor e do fornecedor, sem prejuízo da incidência de outras regras oriundas do Código Civil ou de outros diplomas legais.

O fato narrado pelo autor é verossímel, segundo a juíza, cabendo à Brasil Telecom a prova de que os valores cobrados estão corretos e se referem à linha telefônica instalada pelo autor. No entanto, o que se observa, de acordo com a magistrada, é que foi difícil identificar qualquer linha útil de argumentação na contestação, já que, ao que tudo indica, os fatos contestados não se referem aos mesmos narrados na petição inicial. ?A contestação foi apenas formal, porquanto não foram refutados pelo autor, de modo que devem ser tidos como incontroversos?, destaca a juíza.

Uma vez comprovada a ilicitude das cobranças, entende a magistrada que deve ser julgado procedente o pedido de repetição de indébito, devendo a empresa pagar R$ 154,80. Quanto à negativação do SPC, sustenta que tal conduta ofende à Constituição Federal e ao CDC, já que a inclusão ocorreu em relação ao débito não contraído pelo autor. -"O pedido de reparação por dano moral deve ser acolhido, porquanto incontroverso o fato de ter ocorrido a indevida restrição creditícia do nome do autor a pedido da Brasil Telecom", conclui. Da decisão, cabe recurso.


Nº do processo: 2008.01.1.030335-2
Autor: (LC)
Fonte: TJ/DFT

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Um pouco mais sobre o Presidente do STF

Retorno a trazer fatos sobre o nosso ministro presidente do STF, Gilmar Mendes. Todos os nossos poderes estão podres de corrupção. Vergonhoso.

Sim sim, somos os palhaços.

______________
Leia abaixo a íntegra da reportagem de capa da revista Carta Capital sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes (foto). A matéria saiu na edição que circulou a partir de 4 de outubro de 2008.

O empresário Gilmar

A engrenagem de poder e influência que faz da escola do presidente do STF um negócio de sucesso
Por Leandro Fortes *

“Quem quiser ficar rico, não vá ser juiz”

João Batista de Arruda Sampaio,

desembargador e jurista (1902-1987)

Desde que veio à tona a história do suposto grampo de uma conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, galvanizou os anseios de uma parte da sociedade que enxerga nos ministros de tribunais superiores a chance de controlar o poder negado nas urnas em eleições recentes. Como “vítima” de uma interceptação ilegal até agora não comprovada, Mendes acabou alçado à condição de paladino do Estado de Direito, dos valores republicanos e, por que não, da moralidade pública.
O episódio exacerbou uma tendência crescente do STF, a de interferir além dos limites de sua atribuição na vida dos demais poderes. Coube a Mendes chegar ao extremo, quando chamou “às falas” o presidente da República por conta da mal-ajambrada denúncia do tal grampo. O Congresso, a Polícia Federal, os juízes de primeira instância, o Ministério Público, ninguém escapa da fúria fiscalizadora do magistrado que ocupa o principal cargo do Poder Judiciário no Brasil.
Quem tem a pretensão e o pendor para “varão de Plutarco”, presume-se, segue à risca na vida particular os padrões morais que prega aos concidadãos. Não parece ser este o caso de Mendes. A começar pela sua participação no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Há de cara um conflito ético, ainda que as regras da magistratura não sejam claras o suficiente sobre a permissão de juízes possuírem negócios. Criado em 1998, o IDP organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós-graduação. Entre 2000 e 2008, faturou cerca de 2,4 milhões de reais em contratos com órgãos ligados ao governo federal, todos firmados sem licitação. No quadro de professores contratados pelo instituto figuram ministros de Estado e dos tribunais superiores, e advogados renomados, vários deles defendendo clientes com ações que tramitam no STF presidido por Mendes.
A Lei Orgânica da Magistratura deixa dúvidas sobre os limites da atuação de juízes além dos tribunais. O parágrafo 2º do artigo 36 diz ser vedado exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP, mas nada diz sobre possuir ações ou cotas do empreendimento. Magistrados mais antigos sempre interpretaram que a lei só permite ao juiz dar aulas remuneradas, nada mais. A visão tem mudado. Estudiosos do Direito como David Teixeira de Azevedo, professor da Universidade de São Paulo, e Dalmo Dallari, professor aposentado da USP, afirmam que não há nada na legislação que proíba expressamente a participação societária em empresas privadas. “É preciso ver, porém, se o juiz se valeu de sua condição para obter qualquer tipo de benefício.”
O que se pode dizer do IDP é que gravitam ao seu redor nomes de peso da República. O corpo docente é formado por 87 professores, entre eles dois ministros do governo Lula, Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). Eventualmente dão palestra no instituto, José Antonio Toffoli, advogado-geral da União, e Mangabeira Unger, do Planejamento Estratégico. Unger, por exemplo, esteve lá na quinta-feira 2, na abertura do 11º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.
Vários dos colegas de tribunal também são docentes do instituto: Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia Rocha, Eros Grau e Marco Aurélio Mello. Há ainda diversos titulares do Superior Tribunal de Justiça.
O presidente do STF tem dois sócios na escola. Um deles é o procurador regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o outro, o advogado Inocêncio Mártires Coelho, último procurador-geral da República da ditadura, nomeado pelo general-presidente João Baptista Figueiredo, em junho de 1981. De acordo com a Junta Comercial do DF, cada sócio desembolsou 402 mil reais, num total de 1,2 milhão de reais, para fundar o IDP.
O investimento parece ter dado frutos. O IDP mantém, por exemplo, contrato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente presidido por Carlos Ayres Britto, que substituiu na função Marco Aurélio Mello. Já o faturamento em contratos com a União cresceu após Mendes ter sido nomeado ministro do Supremo. De 2003 para cá, o valor somou 1,6 milhão de reais, segundo dados disponíveis no site Contas Abertas (www.contasabertas.com.br). O mês de setembro foi particularmente pródigo: 350 mil reais em convênios. Todos, repita-se, firmados sem licitação.
No Portal da Transparência da CGU, mantido pelo governo federal, há dados interessantes sobre os contratos do instituto. Dentro das guias de pagamento do portal, aparece um acordo com a Receita Federal até para trabalho aduaneiro. O Ministério da Defesa — de Jobim — pagou 55 mil reais ao instituto, e a CGU, 15 mil reais.
Têm sido comuns também contratos com a Força Aérea Brasileira. Tanto interesse da FAB nas consultorias do instituto do ministro Gilmar Mendes tem uma razão de ser. O diretor-geral do IDP é um experiente coronel da reserva da Aeronáutica, Luiz Fernandes de Oliveira, segundo ele mesmo, com carta-branca dos sócios para fazer tudo, “menos fechar o IDP”. Aviador por formação, com cursos de administração pública na Fundação Getulio Vargas e de Ciências Políticas Militares, no Exército, o coronel Fernandes é um velho conhecido do brigadeiro Juniti Saito, com quem trabalhou na FAB. Bem articulado, o diretor-geral fechou bons contratos para o IDP, e não somente na Aeronáutica.
Os valores recebidos da União pelo IDP, em 2008, devem-se, sobretudo, a três contratos firmados com o Senado Federal, o STJ e a Receita Federal. Do Senado, o instituto do ministro Mendes recebeu 125 mil reais, para ministrar um curso de Direito Constitucional para “consultores e demais servidores” da Casa. No STJ, o curso é de Direito Tributário, voltado para servidores lotados em gabinetes de ministros, ao custo de 88,2 mil reais. E, finalmente, da Receita Federal o IDP recebeu 117,9 mil reais para também aplicar um curso de Direito Tributário a funcionários do órgão.
Pelo Portal da Transparência é possível saber que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contratou o IDP para gerir o programa de “Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional”, por 11 mil reais. O interessante é que, entre os professores do IDP, há três procuradores da Fazenda Nacional: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Levi Mello do Amaral Júnior e Rodrigo Pereira de Mello.
Há mais. Em 2006, a Receita Federal pagou 16 mil reais ao IDP na rubrica “Administração do Programa” e “Arrecadação Tributária e Aduaneira” do Aeroporto de Brasília. Segundo a assessoria do órgão, a Receita pagou curso de pós-graduação em Direito Tributário a servidores. Na mesma linha, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do MEC pagou 58 mil reais ao IDP para “Controle e Inspeção da Arrecadação do Salário-educação e sua Regular Aplicação”, dentro do programa de Gestão da Política de Educação.
Os cursos oferecidos pelo IDP também foram contratados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que pagou 690 mil reais para oferecer a 92 procuradores do DF pós-graduação em Direito Público, entre março de 2006 e junho de 2007. Assim como nos outros contratos, a licitação foi considerada “inexigível”.
No período em que Jobim presidiu o STF, entre 2005 e 2006, o tribunal gastou quase 50 mil reais em cursos e eventos oferecidos pelo instituto de Mendes, tudo sem licitação, na modalidade “inexigível”, ou seja, a partir do pressuposto de não haver outra entidade capaz de prestar serviços semelhantes. De fato, ao congregar quase uma centena de advogados, ministros, promotores, juízes, auditores, procuradores e auditores no corpo docente do IDP, Gilmar Mendes praticamente anulou a possibilidade de surgirem outras instituições capazes de prestar os mesmos serviços em Brasília.
Em 2006, reportagem do jornal O Globo denunciou uma das relações estranhas do IDP com o STF. Então presidente interino do Supremo (a titular, Ellen Gracie Northfleet, estava de licença médica), a única saída de Mendes foi transformar em “bolsa de estudos” um empenho de 3,6 mil reais referente a um curso de mestrado em Ações Constitucionais ministrado pelo IDP a três funcionários do Supremo. Ao se justificar, o ministro alegou não ter havido irregularidade porque cabia aos servidores escolher o curso e a escola onde pretendiam fazer as especializações. Só se esqueceu de dizer que, como o IDP tem o monopólio desses cursos em Brasília, o instituto não só foi o escolhido como, claro, caiu na modalidade “inexigível” de licitação.
Ainda assim, as poucas tentativas de impedir o presidente do STF de usar de influência para conseguir contratos no governo, até hoje, foram em vão. A primeira delas ocorreu em abril de 2002, pouco antes de ele ser nomeado ao STF, quando o Ministério Público Federal instaurou uma ação de improbidade administrativa justamente por Mendes ter contratado o IDP para dar cursos no órgão do qual era o principal dirigente, a Advocacia-Geral da União. No STF, onde o caso foi parar, a ministra Ellen Gracie (indicada por Jobim, referendada por FHC) decidiu pelo arquivamento da ação. O Supremo nem sequer analisou um recurso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a decisão.
A sede do IDP é um amplo prédio de quatro andares, onde, segundo o site do instituto, há 22 salas de aula “amplas e confortáveis”, uma biblioteca informatizada (não é verdade), um foyer para realização de eventos acadêmicos, um auditório com capacidade para 240 espectadores (ainda em construção) e estacionamentos interno e externo (neste caso, trata-se das ruas ao redor da escola). Na fachada do edifício há uma placa na qual se lê: “Empreendimento financiado com recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste — FCO”. Trata-se de dinheiro gerenciado pelo Banco do Brasil, a partir de um contrato fechado durante um churrasco na laje do IDP, em 2006, quando o prédio ainda não estava pronto.
Antes, um pouco de história. O IDP começou a funcionar, em 1998, na casa do ex-procurador-geral Inocêncio Coelho, no Lago Sul, uma área de casarões em Brasília. As aulas ocorriam em uma só sala, mas, com o aumento da procura pelos alunos, os três sócios acharam por bem procurar outro lugar. Em 2004, encontraram um terreno de 2,5 mil metros quadrados na Quadra 607 da avenida L2 Sul, ao preço de 2,2 milhões de reais.
Para viabilizar a compra, o grupo recorreu, então, ao Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF II), criado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB). O Pró-DF II tem como objetivo gerar emprego e renda a partir de benefícios fiscais dados aos empresários, principalmente os de pequeno porte. Para isso, o governo do Distrito Federal diminui impostos e dá descontos de até 80% no valor do terreno a ser utilizado pelo empresário. O subsecretário do programa, Engels Rego, não sabe explicar como o IDP foi enquadrado na rubrica de “setor produtivo”.
De acordo com o subsecretário, pelos parâmetros atuais, definidos no governo Arruda, o IDP não teria recebido um terreno na L2 Sul, área central do Plano Piloto de Brasília, onde praticamente não há mais espaços disponíveis. “A política da secretaria nessa gestão é incentivar o setor produtivo nas regiões administrativas, para desafogar o Plano Piloto e desenvolver as outras áreas da cidade”, afirma.
Autor de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Pró-DF II, por não concordar com a política de composição do conselho deliberativo do programa, o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Fempe-DF), Sebastião Gabriel de Oliveira, conta jamais ter visto um micro e pequeno empresário local conseguir terreno no Plano Piloto, como o do prédio do IDP. “As micro e pequenas empresas nunca tiveram esse privilégio, a gente não tem cacife para isso”, garante.
Os três sócios do IDP assinaram o contrato com o Pró-DF II em 1º de setembro de 2004, quando Mendes já estava no STF. Os donos do instituto conseguiram enquadrar o negócio nos parâmetros do programa do governo distrital e obtiveram, ao fim do processo, o maior desconto possível, de 80%. Assim, o terreno, cujo preço original era de 2,2 milhões de reais, foi financiado, em cinco anos, por 440 mil reais — o preço de um apartamento de quatro quartos, no mesmo bairro.
A boa estrela, digamos, do IDP não parou de brilhar por aí. Em fevereiro de 2005, quando se iniciaram as obras no terreno da L2 Sul, o caixa do instituto, segundo o diretor-geral Luiz Fernandes, dispunha de 3 milhões de reais. O dinheiro, diz ele, não era suficiente para levantar o prédio totalmente, razão pela qual Fernandes teve de correr atrás de um empréstimo, inicialmente, sem sucesso. Quando o primeiro piso do edifício ficou pronto, organizou-se a chamada “festa da cumeeira”, com o tal churrasco assado sobre a laje pioneira. Um dos convidados, conta Luiz Fernandes, era um gerente do Banco do Brasil que, entre uma picanha e outra, quis saber de Inocêncio Coelho a razão de não haver nenhuma placa do banco na frente da obra. “Não tem placa porque não tem financiamento algum”, disse o sócio do IDP. Foi quando o gerente os aconselhou a procurar o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), gerido pelo Banco do Brasil e, normalmente, destinado a projetos muito diferentes dos propostos pelo instituto.
No primeiro balanço trimestral de 2008, o FCO liberou mais de 450 milhões de reais. Pouco mais de 190 milhões (40%) foram destinados a micro e pequenas empresas. As companhias de médio porte receberam 32%, ou 150 milhões de reais. A prioridade de investimento do fundo é, porém, o meio rural, que recebeu 278 milhões de reais (60%). O setor de comércio e serviços aparece apenas em terceiro lugar, com desembolso de 62 milhões de reais, ou 13% do fundo. Mesmo assim, e sem se encaixar exatamente no perfil, o IDP apresentou-se como “pequena empresa” do setor de serviços para solicitar o financiamento.
A política do FCO visa, preferencialmente, atividades comprometidas com a utilização intensiva de matérias-primas e mão-de-obra locais, sobretudo na produção de alimentos básicos. A análise dos pedidos de empréstimos leva em conta a preservação do meio ambiente e busca incentivar a criação de novos pólos de desenvolvimento capazes de reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões.
Ainda assim, graças ao churrasco da laje, o IDP conseguiu arrancar do fundo, com prazo de pagamento de dez anos, um financiamento de 3 milhões de reais, com base na rubrica “instalação, ampliação e modernização de estabelecimentos de ensino e de prática de esportes”. Como garantia para o empréstimo, diz Fernandes, os sócios ofereceram patrimônios pessoais. Mendes colocou à disposição do Banco do Brasil uma fazenda em Mato Grosso. Inocêncio Flores e Paulo Gonet, as casas onde moram, no Lago Sul de Brasília. Nenhum dos três atendeu aos pedidos de entrevista de CartaCapital. A assessoria de imprensa do presidente do STF deu, em particular, uma desculpa que até agora causa perplexidade. Segundo a assessoria, Mendes não costuma conceder entrevistas.
A escola tem 22 funcionários, segundo informação do diretor-geral. Os 87 professores anunciados no site não são contratados formalmente, mas profissionais requisitados para cursos específicos, pagos pelo sistema de Recebimento de Pagamento Autônomo (RPA). O corpo docente recebe, em média, 6 mil reais por mês, a depender do status acadêmico ou de poder de cada um.
Antes de ser inaugurado, em setembro de 2007, o prédio do IDP sofreu um embargo de seis meses da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo (SDET) do Distrito Federal, comandada pelo maior empreiteiro da cidade, o vice-governador Paulo Octávio. Os fiscais da secretaria descobriram que a obra tinha avançado três metros além da altura máxima permitida pelo gabarito de ocupação da capital. Fernandes garante ter resolvido o assunto burocraticamente, sem interferência política.
Mendes, pelas limitações da Lei Orgânica da Magistratura, não ocupa cargo executivo no IDP, mas costuma fazer retiradas em dinheiro. Na última, pegou 20 mil reais. No STF, seu salário é de 24,5 mil reais por mês. Além disso, de acordo com Fernandes, o IDP tem restituído aos sócios, em parcelas mensais, 125 mil reais que cada um foi obrigado a desembolsar, no ano passado, para completar o dinheiro da obra do prédio.
O diretor-geral admite ter suspendido as pretensões de contratos com o STF, em 2006, quando veio a público a ligação de Mendes com o instituto. Isso não o impediu, porém, de fechar contratos com o STJ, de onde são oriundos sete professores do IDP. Nem no Senado Federal, onde a influência do presidente do STF ajudou a consultoria jurídica da Casa a escolher, sem licitação, o instituto em detrimento das propostas de três universidades, entre elas a Universidade de Brasília (UnB), onde muitos dos magistrados contratados pelo IDP também dão aula.
Há outros conflitos de interesses evidentes. O sistema de busca de processos no site do STF mostra que 35 professores do IDP, entre advogados, promotores e procuradores, têm ações em tramitação no Supremo. Ou seja, atuam como parte interessada em processos no tribunal atualmente dirigido por seu empregador.
O nome de um dos sócios de Mendes no instituto, Inocêncio Coelho, aparece 14 vezes na consulta ao site do tribunal.
* Colaboraram Filipe Coutinho e Phydia de Atahyde


Congresso em Foco e Revista Carta Capital

Extraído de http://www.netlegis.com.br/index.jsp?arquivo=detalhesNoticia.jsp&cod=45326

TV e um post interessante.

Esse é um vídeo que peguei de uma postagem que critica os esforços mútuos para acabar com a crise no sistema financeiro se comparados com os esforços para se acabar com a fome e a pobreza do mundo. Confiram o vídeo e em seguida o link para a postagem.



http://www.saindodamatrix.com.br/archives/2008/10/distribuicao_de.html

terça-feira, 21 de outubro de 2008

Para Entender a Crise Americana e Mundial


*A CRISE DA ECONOMIA AMERICANA*


Paul comprou um apartamento, no começo dos anos 90, por 300.000 dólares financiado em 30 anos. Em 2006 o apartamento do Paul passou a valer 1,1 milhão de dólares. Aí, um banco perguntou pro Paul se ele não queria uma grana emprestada, algo como 800.000 dólares, dando seu apartamento como garantia. Ele aceitou o empréstimo, fez uma nova hipoteca e pegou os 800.000 dólares.

Super valorização imobiliária - Quem não quer dinheiro fácil?

 Com os 800.000 dólares, Paul, vendo que imóveis não paravam de valorizar, comprou 3 casas em construção dando como entrada algo como 400.000 dólares. A diferença, 400.000 dólares que Paul recebeu do banco, ele se comprometeu: comprou carro novo (alemão) pra ele, deu um carro (japonês) para cada filho e com o resto do dinheiro comprou tv de plasma de 63 polegadas, 43 notebooks, 1634 cuecas. Tudo financiado, tudo a crédito. A esposa do Paul, sentindo-se rica, sentou o dedo no cartão de crédito.  
 
  
 
-Tv de Plasma, carro, notebook e 1634 cuecas??


Em agosto de 2007 começaram a correr boatos que os preços dos imóveis estavam caindo. As casas que o Paul tinha dado entrada e estavam em construção caíram vertiginosamente de preço e não tinham mais liquidez... 
O negócio era refinanciar a própria casa, usar o dinheiro para comprar outras casas e revender com lucro. Fácil... Parecia fácil. Só que todo mundo teve a mesma idéia ao mesmo tempo. As taxas que o Paul pagava começaram a subir (as taxas eram pós fixadas) e o Paul percebeu que seu investimento em imóveis se transformara num desastre.
Milhões tiveram a mesma idéia do Paul. Tinha casa pra vender como nunca.  Paul foi agüentando as prestações da sua casa refinanciada, mais as das 3 casas que ele comprou, como milhões de compatriotas, para revender, mais as prestações dos carros, as das cuecas, dos notebooks, da tv de plasma e do cartão de crédito.  
Aí as casas que o Paul comprou para revender ficaram prontas e ele tinha que pagar uma grande parcela. Só que neste momento Paul achava que já teria revendido as 3 casas mas, ou não havia compradores ou os que havia só pagariam um preço muito menor que o Paul havia pago. Paul se danou. Começou a não pagar aos bancos as hipotecas da casa que ele morava e das 3 casas que ele havia comprado como investimento. Os bancos ficaram sem receber de milhões de especuladores iguais a Paul.  
Paul optou pela sobrevivência da família e tentou renegociar com os bancos que não quiseram acordo. Paul entregou aos bancos as 3 casas que comprou como investimento perdendo tudo que tinha investido. Paul quebrou. Ele e sua família pararam de consumir...
Milhões de Pauls deixaram de pagar aos bancos os empréstimos que haviam feito baseado nos preços dos imóveis. Os bancos haviam transformado os empréstimos de milhões de Pauls em títulos negociáveis. Esses títulos passaram a ser negociados com valor de face. Com a inadimplência dos Pauls esses títulos começaram a valer pó. Bilhões e bilhões em títulos passaram a nada valer e esses títulos estavam disseminados por todo o mercado, principalmente nos bancos americanos, mas também em bancos europeus e asiáticos.
 Os imóveis eram as garantias dos empréstimos, mas esses empréstimos foram feitos baseados num preço de mercado desse imóvel... Preço que despencou. Um empréstimo foi feito baseado num imóvel avaliado em 500.000 dólares e de repente passou a valer 300.000 dólares e mesmo pelos 300.000 não havia compradores.
Os preços dos imóveis eram uma bolha, um ciclo que não se sustentava, como os esquemas de pirâmide, especulação pura. A inadimplência dos milhões de Pauls atingiu fortemente os bancos americanos que perderam centenas de bilhões de dólares. A farra do crédito fácil um dia acaba. Acabou.
Com a inadimplência dos milhões de Pauls, os bancos pararam de emprestar por medo de não receber. Os Pauls pararam de consumir porque não tinham crédito. Mesmo quem não devia dinheiro não conseguia crédito nos bancos e quem tinha crédito não queria dinheiro emprestado.
O medo de perder o emprego fez a economia travar. Recessão é sentimento, é medo. Mesmo quem pode, pára de consumir.  
O FED começou a trabalhar de forma árdua, reduzindo fortemente as taxas de juros e as taxas de empréstimo interbancários. O FED também começou a injetar bilhões de dólares no mercado, provendo liquidez. O governo Bush lançou um plano de ajuda à economia sob forma de devolução de parte do imposto de renda pago, visando incrementar o consumo porém essas ações levam meses para surtir efeitos práticos. Essas ações foram corretas e, até agora não é possível afirmar que os EUA estão tecnicamente em recessão.  
 O FED trabalhava. O mercado ficava atento e as famílias esperançosas. Até que na semana passada o impensável aconteceu. O pior pesadelo para uma economia aconteceu: a crise bancária, correntistas correndo para sacar suas economias, boataria geral, pânico. Um dos grandes bancos da América, o Bear Stearns, amanheceu, na segunda feira última, quebrado, insolvente.
No domingo o FED, de forma inédita, fez um empréstimo ao Bear, apoiado pelo JP Morgan Chase, para que o banco não quebrasse. Depois disso o Bear foi vendido para o JP Morgan por 2 dólares por ação. Há um ano elas valiam 160 dólares. Durante esta semana dezenas de boatos voltaram a acontecer sobre quebra de bancos. A bola da vez seria o Lehman Brothers, um bancão. O mercado e as pessoas seguem sem saber o que nos espera na próxima segunda-feira.
O que começou com o Paul hoje afeta o mundo inteiro. A coisa pode estar apenas começando. Só o tempo dirá.
Taison Trindade do Canto
*GKN> DRIVELINE
Machine Rebuilding Depart.
 _____
Essa é a versão "bonzinha" da história porque na realidade a crise também ocorreu por culpa do subprime e dos títulos hipotecários e ações (dinheiro virtual) feitos pelos bancos para aumentar seus lucros.
Para saber mais clique aqui.

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Estais no céu, e é terrorista!

Justiça dos EUA arquiva processo contra Deus por não saber endereço de réu 

A Justiça de Nebraska, nos Estados Unidos, decidiu arquivar nesta quarta-feira o processo que um senador movia contra Deus. O juiz Marlon Polk, da corte distrital do condado de Douglas, disse que como o senador Ernie Chambers não informou no processo o endereço do réu, a Justiça não teria como notificar Deus.

No processo, Chambers acusa Deus de gerar medo e de ser responsável por milhões de mortes e destruições pelo mundo. Segundo ele, Deus gerou "inundações, furacões horríveis e terríveis tornados".

Chambers comentou que Deus fez ameaças terroristas contra ele e seus eleitores. Conforme o senador, ele abriu o processo em Douglas porque Deus está em todos as partes.

"Como a corte não tem condições de notificar Deus, é preciso arquivar o processo", afirmou o juiz Marlon Polk em sua decisão.

Apesar de significar inicialmente uma "derrota", o senador encarou positivamente a decisão. "A corte reconheceu, desta forma, a existência de Deus", afirmou. "Desta forma, uma das conseqüências de reconhecer Deus é admitir sua onisciência. E, se Deus sabe tudo, Deus foi automaticamente notificado deste processo", completou.

Chambers tem agora 30 dias para decidir se vai ou não recorrer do arquivamento do processo.
Fonte: G1 - Globo

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Google pode encerrar Orkut no Brasil

Culpa dos delinquentes que se aproveitam da impunidade para injuriar, difamar, caluniar, ver criança pelada, etc. Quem nunca participou de uma discussão e foi recebido de forma "calorosa" pelos adeptos da opinião contrária? Impõe-se as razões pela opressão. Pessoas escrevem muito bonitinho para defender suas convicções, mas não tem autocrítica. Simplesmente escrevem: -Injuriar alguém é um crime bárbaro, isso tem que acabar e os responsáveis tem que ser punidos, seu bostão imundo filhodaputa! Pois é, o problema é que no Orkut as ofensas ficam registradas. Estão lá, escritas, gravadas nos servidores e disponíveis para todo mundo ver a qualquer hora. E a Google tem enfrentado muitas ações judiciais decorrentes exatamente dos crimes cometidos pela rede social.

Sinceramente eu não acredito que isso vá realmente ocorrer, por muitas razões: 1.O mundo aposta nas economias emergentes, cujos povos são/serão numerosos potenciais consumidores. 2.Toda a informção inserida no Orkut serve/servirá enormes bancos de dados valiosíssimos para o marketing. 3. A arrecadação obtida com a venda/uso dessas informções supera/superará em muito o valor das atuais/prováveis indenizações pagas a usuários ofendidos, danos e despesas com o jurídico. 4. O Orkut é disparado a maior rede social do Brasil. Aliás, brasileiro quando agarra em coisa ruim não solta mais, como já ocorreu com o MSN (saudades do ICQ).
Bom, confiram a informação aqui. Encotrei graças ao Peopleware.

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Pra você pensar



capitalismo mal incurável...

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Direitos Humanos

Muito bom o vídeo fazendo uma animação com a Declaração dos Direitos Humanos:

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

O Sofrimento não pode fazer parte das nossas tradições



E isso vale para as brigas de galo e para os rodeios também!

Copiei: Sedentário e Hiperativo

sábado, 27 de setembro de 2008

Amiga de Mendes pressionou contra prisão de Dantas, diz juiz

À 'Época', de Sanctis afirma que desembargadora lhe contou que presidente do STF estava 'irado' com pedido

O juiz Fausto de Sanctis,da 6ª Vara federal de São Paulo, disse em entrevista à revista Época, publicada neste sábado, que foi pressionado pela desembargadora Suzana Camargo para voltar atrás no pedido de prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, nos dias que se seguiram à deflagração da operação Satiagraha, da Polícia Federal.


"Ela me disse que ele ( o presidente do STF, Gilmar Mendes) estava irado com a notícia de que eu teria decretado a prisão preventiva de Daniel Dantas e gostaria de confirmar essa decisão", disse o juiz.

Segundo de Sanctis, a desembargadora começou o diálogo invocando a condição de amiga pessoal do presidente do STF e disse que Mendes estava 'irado' com o novo pedido de prisão. Ainda de acordo com o juiz, a conversa telefônica foi testemunhada por outras três pessoas.

Na entrevista, de Sanctis ainda nega ter ouvido grampos gravados ilegalmente envolvendo Gilmar Mendes. "Nunca soube da existência de grampo ilegal ou clandestino e não determinei nenhuma interceptação telefônica e telemática do ministro ou de seu gabinete", afirmou.

Fonte: Estadão.com.br

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

O Incrível Mundo da Nanotecnologia

Materiais Avançados
Tintas com nanotecnologia eliminam superbactérias de hospitais

Redação do Site Inovação Tecnológica
19/09/2008



Tintas com nanotecnologia eliminam superbactérias de hospitais
Tintas especiais com nanopartículas matam superbactérias quando iluminadas por lâmpadas fluorescentes comuns.

Cientistas anunciaram o desenvolvimento de um novo tipo de tinta contendo nanopartículas acionadas pela luz que são capazes de eliminar as superbactérias resistentes a antibióticos e que causam milhares de infecções hospitalares todos os anos.

Nanopartículas de dióxido de titânio

A nova tinta com nanotecnologia poderá ser utilizada em qualquer superfície, mas principalmente nas paredes e no teto dos hospitais. Os cientistas descobriram que determinadas formas de nanopartículas de dióxido de titânio podem matar bactérias e eliminar a sujeira das superfícies quando elas são submetidas à luz ultravioleta.

Mas não será necessário instalar novas lâmpadas nos ambientes hospitalares. Na concentração adequada, as nanopartículas são eficientes mesmo quando iluminadas por lâmpadas fluorescentes comuns.

"Nós descobrimos que as tintas contendo dióxido de titânio são mais eficientes para matar as bactérias se a concentração das nanopartículas for maior do que nas tintas normais. Nossos melhores resultados mostraram que todas a E. coli foram mortas sob luz fluorescente comum," diz a pesquisadora Lucia Caballero, da Universidade Metropolitana de Manchester, na Inglaterra.

Tinta bactericida

O dióxido de titânio já é utilizado industrialmente em tintas, como branqueador. Mas as tintas comuns possuem outros componentes que neutralizam seu efeito bactericida. A presença de carbonato de cálcio, por exemplo, diminui a capacidade de matar as bactérias em 80%.

Os chamados superbugs - superbactérias resistentes aos antibióticos e sistemas de esterilização atuais - estão se tornando uma preocupação mundial não apenas em hospitais, mas também na indústria alimentícia e farmacêutica.

O novo tipo de tinta com nanotecnologia poderá ser uma arma eficiente e barata na luta contra esse inimigo invisível, mas letal.

Fonte: Inovação Tecnológica

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Você Sinceramente Acredita que Vivemos numa Democracia?

Vimos recentemente que quando um banqueiro é preso no Brasil (digo preso de mentirinha, quero dizer investigado, porque banqueiro preso é como o Pé-grande), ele recebe várias regalias. Os Habeas Corpus contrariam Eistein, e são julgados mais rápidos que a velocidade da luz, e diretamente pelo presidente do STF. Logo vêm as normas beneficiando tais sujeitos. Falo da Súmula 11 daquele Tribunal, que livra-os do uso de algemas. Há outros fatos e outros truques caros amigos (imaginem nos bastidores), mas fiquemos só com estes para não nos enraivarmos e deprimirmos por demais.

Reservei ainda, especialmente para este post, dois textos extraídos do site Consultor Jurídico. O primeiro trata da Lei da Mordaça da represália sofrida por um Procurador do Rio, que criticou a Súmula 11. O segundo trata de um puxa saco do Min. Gilmar na imprensa vendida uma matéria publicada na Folha de S. Paulo, defendendo as atuações do presidente do STF. Uma observação importante é feita ao final do primeiro texto. Dantas, privatização das teles, Gilmar Mendes Advogado Geral... Não cheira bem.

Também quero aproveitar para postar o vídeo que encontrei, demonstrando que é possível e relativamente simples fraudar urnas eletrônicas. Segue, em inglês:

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Novela Mexicana no STF

Não sei quando os atritos começaram, ou mesmo se sempre estiveram presentes. Mas, recentemente tenho visto muitas matérias jornalísticas destacando as "intrigas" entre os ministros do STF. Falo dos ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.



Como se já não bastasse a baderna que é a Câmara dos Deputados, com aquelas discussões mais engraçadas, do tipo: -Queira Vossa Excelência recolher-se em Vossa insignificância. E até mesmo a dança da pizza.



 Seja qual for o motivo (racismo, privilégios aos banqueiros, corrupção, divergência de pensamentos...), outros ministros começam a tomar lado na briga.
Depois das postagens feitas neste blog, sobre a participação do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus mais rápido da história do país (-Nunca antes na história desse país, companheiro Mula Lolusco) fico ao lado de Joaquim Barbosa. FORA GILMAR MENDES!!

terça-feira, 9 de setembro de 2008

Experiências Físicas e o Fim do Mundo III

Cientistas iniciam o maior experimento da história da física

Todo o processo de inicialização do LHC será transmitido em vídeo ao vivo, pela internet, de Genebra
Carlos Orsi, do estadao.com.br

Cientistas do Cern celebram a ativação iminente do LHC numa 'Festa do Fim do Mundo' em Genebra

Jamil Chade/AE

Cientistas do Cern celebram a ativação iminente do LHC numa 'Festa do Fim do Mundo' em Genebra
SÃO PAULO - Pesquisadores do Centro Europeu de Pesquisas Nucleares (Cern) iniciarão, às 9h da manhã de quarta-feira, 10, horário de Genebra (4h da madrugada, em Brasília) a ativação do LHC, o maior e mais caro experimento de Física de todos os tempos. Num túnel de 27 km de circunferência, 100 metros abaixo do solo na fronteira entre França e Suíça, o primeiro feixe de partículas será injetado no Grande colisor de Hádrons (LHC, na sigla em inglês).
linkEntenda o LHC
linkTransmissão ao vivo da ativação video
linkExperiência do LHC depende de rede mundial de computadores
link Estudo reafirma que acelerador de partículas LHC é seguro
link Cientistas criam rap para explicar o Grande Colisor de Hádrons
link Terminam os últimos testes do Grande Colisor de Hádrons
link Acelerador de partículas será testado em setembro
link LHC não vai destruir a Terra, conclui relatório de segurança
link Cientistas querem proibir simulação do 'Big Bang' 
link Site do Cern
link Site do LHC Grid
link Animação que explica como o LHC Grid funciona
link Vídeo do Cern explica o LHC em três minutos (em inglês) video
link Galeria com imagens do LHC mais imagens

Se tudo der certo, o LHC terá os feixes circulando em ambos os sentidos a uma energia de 450 GeV (bilhões de elétron-volts, unidade usada para medira energia de partículas elementares), ainda bem abaixo de sua energia máxima, 7 TeV (trilhões de elétron-volts).

 Ainda nesse ano, o sistema de aceleradores do LHC deverá elevar a energia até 5 TeV para, a partir de 2009, começar a operar na energia máxima projetada. Quando isso acontecer, os cientistas começarão a reunir dados que, nos próximos anos, poderão levar à confirmação - ou derrubada - de ousadas previsões teóricas, como a existência de partículas até hoje não observadas e de dimensões ocultas no espaço-tempo.

Todo o processo de inicialização do LHC será transmitido em vídeo ao vivo, pela internet.
Para celebrar o feito, na noite desta terça-feira um grupo de cientistas de todo o mundo organizou em Genebra uma festa pouco comum: The End of the World Party (A festa do fim do mundo). O nome é uma brincadeira com temores, levantados por uma minoria de cientistas, de que o LHC possa causar uma catástrofe cósmica que levaria ao fim do mundo.

“Não há perigo nenhum”, rebate Andrei Loginov, físico russo que participa do projeto e organizou a confraternização de terça. “Sempre existem aqueles que acreditam em risco. Mas não tem nada disso e a festa é só uma boa desculpa para comemorar.”

As energias do LHC

Energias de 7 trilhões de elétron-volts parecem um bocado, mas o elétron-volt é uma unidade especialmente pequena: uma lâmpada de 100 W emite 100 quintilhões de elétron-volts - ou milhões de vezes mais energia que um próton acelerado à energia máxima do LHC - a cada segundo. O que torna o experimento tão excepcional, então?

O físico Sérgio Novaes, do Instituto de Física da Unesp, que tomou parte do projeto de um dos detectores do acelerador, explica que no LHC circularão feixes contendo, cada um, 2.808 aglomerados de prótons, cada aglomerado com centenas de bilhões de partículas, cada partícula com a energia individual de 7 TeV.
A energia acumulada em um só feixe é da ordem de 400 milhões de joules, ou pouco menos que o consumo mensal médio de uma residência no Brasil.

Outro fator importante é a concentração da energia em um espaço muito pequeno. "Estamos procurando investigar distâncias muito menores que os prótons ou nêutrons", diz Novaes.

Dividindo a energia  de um único próton a 7 TeV pela área efetiva das colisões que ocorrerão no acelerador, o resultado é uma energia por metro quadrado que chega a ser um quatrilhão de quatrilhões de vezes maior que a transferida para a bola durante o chute de um jogador de futebol profissional.

(com Jamil Chade, de Genebra)

Fonte na Internet: http://www.estadao.com.br/vidae/not_vid238897,0.htm

terça-feira, 2 de setembro de 2008

Seguro de Vida no Santander é uma Furada!

Não posso deixar de demonstrar meu profundo desgosto pela recente decisão do STJ, que exclui o direito ao seguro de vida no caso de morte por embriaguez. Ao meu ver ela vem apenas confirmar a tese de que os bancos estão acima da Lei e da própria Constituição Federal.

Enquanto os juízes e desembargadores fazem reuniões com executivos bancários para "discutir assuntos de alto nível" em Comandatuba, tudo pago pelos bancos é óbvio, cláusulas abusivas são inseridas nos contratos "às escuras". Aguardem, logo logo o seguro de vida nunca vai cobrir o evento morte.

TOGAS, MÁFIAS, IMUNDÍCIE E INOPERÂNCIA.

Me chamou a atenção o post do blog Visão Panorâmica cuja autoria é de Arthurius Maximus falando de um caso de corrupção que envolve o juízes, advogados, uma família e um professor da UERJ. Resolvi republicar aqui e é o que segue.
_________


Volta e meia, vemos a OAB criticando os órgãos da administração em todos os níveis. Seus diretores vomitam lições de moral e exigem privilégios absurdos para seus membros; como se um advogado fosse um ser acima do bem e do mal e incapaz de se corromper como qualquer ser humano normal.
Pois é, muito longe disso. O que vemos normalmente é uma crescente torrente de advogados envolvidos e trabalhando exclusivamente para o crime. Para esses, a OAB parece estar corriqueiramente cega e alheia a seus desmandos e armações.
Os advogados que foram pegos trabalhando para o PCC em São Paulo e que corromperam um funcionário do Senado Federal para obterem a gravação de uma seção secreta da casa; foram "punidos" pelo gravíssimo crime com uma mera suspensão. Resultado: Foram presos novamente servindo ao crime como membros atuantes da elite do PCC.


Da mesma forma, o sindicato dos aeroviários, aqui do Rio de Janeiro, foi vítima do que parece ser um golpe bem planejado e aplicado por advogados, juízes e outros membros da "elite" judiciária. O advogado Marlan de Moraes Marinho Júnior, que é filho do desembargador aposentado em 2006 Marlan de Moraes Marinho e irmão do juiz de Direito Marcelo Almeida de Moraes Marinho, da 24ª Vara Cível do Rio. (Reportagem Completa)
Até aí tudo bem. Uma família que abraçou a mesma profissão honrosa. Nada mais normal do que isso. Não é mesmo? Contudo, coisas estranhas aconteceram nessa família; por exemplo:
O advogado arrematou dezessete salas comerciais avaliadas em R$ 800 mil, pelo módico valor de R$ 200 mil. Sorte? Competência no leilão? Um acaso divino e providencial? Pode até ser. Mas quando de examinam a cadeia de eventos que culminou com a compra das salas; nota-se que algo de muito estranho aconteceu.
Em primeiro lugar; as salas foram a leilão porque o sindicato tinha uma dívida de condomínio no vaor aproximado de R$ 163 mil e o cheque dado à justiça para a quitação foi devolvido. Até aí, "tudo bem"; você pode dizer. Só que o cheque só foi devolvido porque a conta do sindicato foi bloqueada para o pagamento de uma outra dívida, no valor de R$ 24.081,34. O "requinte" da coisa, foi que o saldo da conta do sindicato era de R$ 250 mil. Ou seja, ao invés do juiz determinar o bloqueio do valor exato da dívida. Ou de digamos… trinta mil reais. Foi ordenado o bloqueio do saldo total da conta. O que inviabilizou o pagamento do condomínio e provocou o leilão.
Mas, então, você diz: "E daí?"
Daí que quem ordenou, de forma estranha, o bloqueio de um valor quase dez vezes maior do que o necessário para pagar a dívida que executava, foi o juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, da 24ª Vara Cível; irmão do comprador. Notou a "estranheza" da coisa? Um verdadeiro negócio "fraterno".
A OAB, agora, diz que vai investigar. No entanto, já sabemos que mesmo sendo declarados culpados, ambos nada tem a temer desse órgão que é tão consciencioso com maus profissionais e com criminosos da pior espécie.
Ah! Eu já ia me esquecendo. O "ilustre causídico" ainda é professor-auxiliar de Direito Civil na Universidade Estadual do RJ. Bela formação esse pessoal vem tendo.
E você leitor; o que acha disso?

sábado, 30 de agosto de 2008

A Indústria do Cigarro que se Cuide

Jurídico: Indústria Souza Cruz deve indenizar consumidora que desenvolveu doença pelo uso de cigarros

29/08/2008
Fonte: Tribunal de Justiça - RS

A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença de 1º Grau e condenou, por dois votos a um, a indústria Souza Cruz a indenizar fumante que desenvolveu cardiopatia isquêmica, tendo infartado, em decorrência do consumo, por 35 anos, de cigarros fabricados pela empresa ré. Reconhecendo a culpa concorrente no ato de fumar, o Colegiado arbitrou em R$ 100 mil a reparação por danos morais à consumidora de Passo Fundo, autora da ação. O valor será corrigido pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, a contar do julgamento, realizado nessa quarta-feira (27/8).

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, o relator do apelo da demandante, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, ressaltou que há responsabilidade objetiva da indústria pelos danos causados à saúde da fumante. No caso do processo, salientou existir farta prova da relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença da consumidora.

Propaganda enganosa

Conforme o magistrado, as provas demonstram que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir da propaganda enganosa da ré. Afirmou que a indústria associou o consumo de cigarro ao sucesso pessoal, ocultando do público, por décadas, os componentes maléficos à saúde humana existentes no produto.

A autora da ação começou a fumar por volta da década de 70, aos 13 anos. Em alguns períodos chegou a consumir cerca de quatro carteiras de cigarros por dia. Segundo ela, após o infarto do miocárdio, em 1997, diminuiu o consumo do produto, mas não conseguiu parar totalmente.



As caixinhas não lhe avisaram?


Livre-arbítrio e vício

O Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary também desacolheu a alegação da Souza Cruz de que a consumidora tem livre-arbítrio para fumar. “No caso concreto, se esboroa ante o comprovado poder viciante da nicotina, a ausência de informações precisas quanto aos componentes da fórmula do cigarro e de qual a quantidade supostamente segura para o seu consumo, bem ainda ante a enorme subjetividade que caracteriza a tese, particularmente incompatível com as normas consumeristas que regem a espécie.”



Danos materiais

Entretanto, o magistrado não reconheceu os danos materiais e estético porque não houve comprovação de despesas com remédios e/ou tratamentos. A demandante foi tratada e internada por meio do SUS, quando realizou duas angioplastias, com a colocação de stents. O infarto do miocárdio ocorreu em 1997. Negou, ainda, pagamento de pensionamento mensal porque a recorrente continua trabalhando, sem evidências de incapacidade laboral, segundo conclusões da perícia médica.

Voto concordante

O Desembargador Odone Sanguiné acompanhou o mesmo entendimento do relator, reconhecendo a existência de provas contundentes de que a autora adquiriu o vício estimulada pelas propagandas veiculadas pela ré. Admitiu também que o caráter lícito da atividade da demandada não afasta o dever de indenizar, diante da existência de nexo de causalidade entre o produto e a doença. Reiterou que o poder viciante da nicotina e a ausência de informações precisas diminuem a possibilidade de escolha dos consumidores.

Divergência

A Desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi também entendeu ser possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para que se reconheça o dever de indenizar. Porém, ressaltou ser necessário que se demonstre o nexo causal entre a doença e o hábito de fumar. “O que na hipótese não verifiquei.”

Salientou que a perícia médica indica o tabagismo, assim como a história familiar, como fatores de risco para a cardiopatia isquêmica da autora. “O tabagismo, desta forma, pode ser tido como um agravador do risco, mas não causa de sua incidência, diferentemente de casos em que entendi pela procedência da ação, nos quais o tabagismo foi elencado como única causa do dano, porquanto se tratava de enfermidade que se manifesta exclusivamente em fumantes.”

Destacou que o perito médico narrou que a autora é muito ansiosa, "realidade confirmada pelo laudo psiquiátrico, tendo sua mãe morrido em decorrência de problemas cardíacos". Concluiu estar evidenciado histórico familiar que a torna propensa a problemas da mesma natureza. Com esses fundamentos, negou provimento à apelação, confirmando o mérito da sentença.

Proc. 70015107600





Quem tem conhecimento dos danos provocados à saúde não tem direito à indenização?
Será que não deu pra presumir que ela gastou com medicamentos? Me parece tão óbvio.
Fumar é burrice. Mas as pessoas estão aí, e elas sofrem influências.
Sempre fui fumante passivo. Muitas vezes não temos escolha. Professores fumam nas salas de aula. A vizinha fuma na sacada, encima do depósito de gás. Várias pessoas fumam em vários lugares fechados. Sempre tem um idiota pra fumar até na praia ou na montanha, com tanto ar puro querem engolir fumaça. E as bitucas estão em toda parte. Essa realidade está mudando. Lenta e gradualente direitos começam a ser respeitados. Ficarei feliz o dia em que as indústrias forem condenadas a limpar todos os Ambientes dos restos de seus produtos (garrafas pet; pneus; sacolas plásticas; etc.), só quero chegar vivo nessa data!

Gênio da Garrafa de Coca-Cola



Um árabe caminhava pelo deserto, quando encontrou uma garrafa de Coca-Cola.

 Ao abrir a tampa - surpresa! - apareceu um gênio: 
- Olá! Sou o gênio de um só desejo, às suas ordens.

 - Então, eu quero a paz no Oriente Médio. Veja esse mapa: que esses países vivam em paz!

 O gênio olhou bem para o mapa e disse:

- Cai na real amigo. Esses países guerreiam há 5 mil anos! E para falar a verdade, sou bom, mas não o suficiente para isso. Peça outra coisa meu amigo.

 - Bom... eu nunca encontrei a mulher ideal. Você sabe... gostaria de uma mulher que tenha senso de humor, goste de sexo, de cozinhar, limpar a  casa, lavar, passar, que não seja ciumenta, que goste de futebol, seja fiel, gostosa, bonita, jovem, carinhosa e não se  importe de eu não ter dinheiro.
 

O gênio suspirou fundo e disse:

 - Dá aqui essa porra desse mapa!!!



quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Motivação




Está aí uma bela palestra sobre motivação e liderança.

sábado, 9 de agosto de 2008

Origem do logo das Olimpíadas da China


Origem: http://www.sedentario.org/wp-content/uploads/2008/08/olimpiadas2008.jpg

sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Dica de Blog

Talvez o blog sobre política que chegue mais próximo de expressar o que pensamos e sentimos sobre a política atual. BEEEM apimentado.

Aqui.

Mega Cidades

É show a série de reportagens do Estadao sobre as Metrópoles mundanas. Até agora só li sobre a Cidade do México. É fantástico poder conferir o habitat de milhões de pessoas e ver do que elas estão abrindo mão para morar nesses locais.

Confira clicando aqui.

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Cães Atacam Criança!

quinta-feira, 31 de julho de 2008

Mais da "Novela Gilmar Mendes - Daniel Dantas"

Sabem no que o caso Dantas vai dar? Nisso:

Uma das mais famosas condenações de criminosos do colarinho branco está prestes a prescrever. Sentenciado a 28 anos e 10 meses de prisão por fraudes de US$ 16 bilhões e prejuízo de US$ 9 bilhões aos cofres públicos, o ex-dono do Banco Nacional Marcos de Magalhães Pinto ficou três dias na carceragem da Polícia Federal no Rio, por ordem do juiz de primeira instância Marcos André Moliari. Conseguiu um habeas-corpus e desde então responde em liberdade ao processo que já dura 12 anos. A apelação está parada há seis anos em um gabinete do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Rio. (O Dia, 12.7.8)

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Para não ficarmos tão desanimados, é bom ver que há gente honesta trabalhando:

Procuradores regionais de vários Estados, entre eles Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República de São Paulo, estão redigindo uma representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por "crime de responsabilidade". Em outras palavras, os procuradores vão pedir ao Senado o impeachment de Gilmar Mendes. O pedido se baseia no artigo 52, inciso II da Constituição Federal, que dá ao Senado a competência para julgar o impedimento de ministros do Supremo. Para aprová-lo, é necessária uma maioria de dois terços. (Terra Magazine, 14.7.8)

O problema aí está na palavra Senado...

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Duzentos e cinqüenta e três juízes trabalhistas, além de procuradores do trabalho, assinaram manifesto contra o que chamam de "tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis, sobretudo a partir da iniciativa do Ministro Gilmar Mendes de encaminhar cópias de sua decisão para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região". (Terra Magazine, 14.7.8)

Cara de Pau!

Metade da população carcerária brasileira, de acordo com números oficiais do ministério da Justiça, espera decisão semelhante àquela que o banqueiro Daniel Dantas recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Do total de 422.373 presos em todo o País, mais de 211 mil estão em situação provisória - ainda sem condenação - e poderiam aguardar o julgamento em liberdade, como ocorrerá com Dantas. Mas ao contrário do banqueiro das transações bilionárias investigadas pela Polícia Federal, grande parte desses demais detentos não tem condições de pagar um advogado e depende da ajuda do Estado para se defender. Aí então começa o problema e a diferenciação entre abonados e miseráveis. (Raphael Prado, Terra Magazine, 10.7.8)

Eu queria saber quanto custou todo esse desgaste do ministro Gilmar para realizar essas manobras circenses para proteger o banqueiro. -Sem-vergonha! Impeachment nele!

Vídeo de que falei no post anterior

Cuidado! Conteúdo com altíssimo nível de piração.

A ciência e a lógica explicam Deus - Uma tese que sempre busquei - II

Navegando, lendo blogs sobre religião e outros sobre física (postarei um vídeo logo depois), deparei-me com o Princípio Antrópico. É uma explicação fantástica, perfeitamente coerente com o que eu vinha pensando. E ler a matéria foi muito empolgante para mim. É o que segue:

princípio antrópico

Baseado em tudo o que sabemos atualmente sobre cosmologia e física fundamental, a visão mais parcimoniosa e coerente do universo como o conhecemos é uma visão natural, sem que as observações científicas ofereçam nenhum sinal de desígnio ou criação proposital. --Victor Stenger
As chances contra nós eram astronômicas. -- George Will
Princípio antrópico é a crença, por parte de alguns físicos, de que seja virtualmente impossível que numerosos fatores no início do universo, que teriam de ser coordenados de forma a produzir um universo capaz de sustentar formas avançadas de vida, pudessem ser obra do acaso. Essa crença é tida por alguns como boa evidência de que este universo foi provavelmente criado por um ser muito poderoso e inteligente (provavelmente chamado Deus). Se a massa do universo e as intensidades das quatro forças básicas (eletromagnetismo, gravidade e forças nucleares forte e fraca) fossem diferentes, ou se não tivessem passado por "ajuste fino" para trabalhar em conjunto da forma que o fazem, o universo, como o conhecemos, não existiria. Um delicado equilíbrio de constantes físicas é "necessário para que o carbono e outros elementos químicos após o lítio, na tabela periódica, sejam produzidos nas estrelas". * Resumindo, é preciso que muitas coisas aconteçam em conjunto para existirmos (as chamadas "coincidências antrópicas"). Aparentemente, alguns físicos acham estranho existirmos justamente no momento da história do universo em que poderíamos existir.
O físico Victor Stenger resume o princípio antrópico desta forma:
... a vida terrestre é tão sensível aos valores das constantes fundamentais da física e às propriedades do ambiente que mesmo a menor mudança em qualquer delas significaria que a vida, como a vemos ao nosso redor, não existiria. Diz-se que isso revelaria um universo no qual as constantes físicas da natureza são perfeitamente ajustadas e delicadamente balanceadas para a produção da vida. Segundo o argumento, são muito pequenas as chances de que qualquer conjunto inicialmente aleatório de constantes correspondesse ao conjunto de valores que elas têm em nosso universo. Logo, é excessivamente improvável que esse ato de equilíbrio preciso seja resultado de um acaso irracional. Em vez disso, um Criador inteligente, e certamente pessoal, provavelmente fez as coisas, de propósito, do jeito que são. (Para uma boa visão geral dos detalhes do suposto ajuste fino, veja o artigo de Stenger "As Coincidências Antópicas: Uma Explicação Natural").
Nós não existiríamos e não seríamos conscientes do mundo ao nosso redor se ele não fosse compatível com nossa existência. Ou, como diz o físico Bob Park: "Se as coisas fossem diferentes, as coisas não seriam do jeito que as coisas são".
Outra forma de descrever o princípio é popular entre os que esperam que a ciência pare de martelar sua fé:
Os físicos tropeçaram em sinais de que o cosmo foi feito sob medida para a vida e a consciência. Descobriu-se que, se as constantes da natureza - números imutáveis, como a força da gravidade, a carga de um elétron e a massa de um próton - fossem minimamente diferentes, átomos não se manteriam juntos, estrelas não brilhariam e a vida jamais teria surgido. (Sharon Begley, Newsweek, July 1998.)
Sim. Se as coisas tivessem sido diferentes, não estaríamos aqui. Mas não foram, e nós estamos. De qualquer forma, até onde eu sei, se uns poucos neurotransmissores estivessem ao norte ao invés de ao sul no meu cérebro, eu estaria proclamando que a física prova que Maomé é o profeta de Deus. Mas eles não estão, e eu não estou. Além disso, se as coisas fossem diferentes, seriam diferentes. De qualquer forma, a improbabilidade de algo que já aconteceu é um tanto enganosa e, enfim, irrelevante. Como diz John Allen Paulos:
... a raridade, por si só, não é necessariamente evidência de nada. Quando alguém recebe uma mão de bridge de 30 cartas, a probabilidade de que tenha recebido aquela mão específica é de menos que uma em 600 bilhões. Mesmo assim, seria absurdo que alguém recebesse aquelas cartas, examinasse com cuidado, calculasse que a probabilidade de recebê-las seria menor que uma em 600 bilhões e então concluísse que não recebeu exatamente aquela mão, já que é tão improvável. (Innumeracy: Mathematical Illiteracy and its Consequences)
Seria ainda mais absurdo declarar que um milagre deve ter acontecido e que uma força inteligente de dimensões sobrenaturais deve ter atuado por detrás de toda mão de bridge.
A expressão 'princípio antrópico' foi cunhada pelo físico Brandon Carter, que formulou a hipótese de as coincidências antrópicas não são aleatórias, e sim planejadas. Há várias variações do princípio, inclusive uma que parece ser idêntica ao idealismo filosófico clássico: o universo só existe porque o percebemos. * Isto é verdadeiro, e extremamente profundo e trivial ao mesmo tempo.
Como não temos nada com o que comparar o nosso universo, no entanto, parece presunçoso afirmar que sabemos qual a improbabilidade estatística da ocorrência dos fatores que eram necessários para que ele existisse. E se houver muitos universos? O nosso poderia ser bastante comum e não exigir nenhum tipo de Ajustador Fino. Além disso, não parece implicar a existência de um projetista argumentar que existimos no único momento da história do universo em que podemos percebê-lo, e que se determinado número de fatores tivesse sido diferente não estaríamos aqui agora. Não implica a existência de um projetista o fato de que, bilhões de anos atrás, não poderíamos ter existido e tanto o universo como nós seriam um delírio então. Nem implica nada o fato de que, em poucos bilhões de anos, este planeta começará a morrer e, poucos bilhões de anos após isso, não haverá nenhuma possibilidade de vida aqui. No entanto, observar isso significa garantir que a pessoa não ganhará o Prêmio Templeton. Além disso, argumentar a favor de alguma variação do princípio antrópico quase que garante a um físico o prêmio "o maior prêmio existente por conquista intelectual". *
Você pode imaginar o número de probabilidades condicionais que teriam de ocorrer para que um sujeito da zona rural do Tennessee entrasse em Yale e Oxford, ganhasse bilhões desenvolvendo fundos mútuos e encontrasse cientistas dispostos a receber dele toneladas de dinheiro para tentar provar que a ciência apóia um mundo de espíritos, a despeito de evidências esmagadoras em contrário? Ainda assim, apesar das inacreditáveis probabilidades em contrário, isso aconteceu. E não parece tão incomum.

Extraído de: http://skepdic.com/brazil/antropico.html